Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes.

Apelação criminal. furto qualificado pelo concurso de agentes.

Tráfico de Drogas. Penas e Regime de Cumprimento

Preliminares.

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Apelação cível. Policial civil inativo.

Valores remuneratórios fixados na lei complementar estadual nº 348/2007.

Responsabilidade civil. Indenização. dano moral. Notícia em jornal impresso.

Prisão em flagrante de empresário pelo crime de receptação. Fotografia ilustrativa da matéria na qual o autor, preso no mesmo momento por depositário infiel, aparece no interior do veículo da polícia civil.

Direito obrigacional. Indenizatória. Danos moral e material. Má execução dos serviços.

Contrato particular de empreitada de material e mão de obra. Edificação de residência.

Ação de reintegração de posse. Alegado esbulho.

Disputa sobre terra que, possivelmente, é objeto de ação de usucapião por parte dos autores.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços.

Terceirização de mão-de-obra.

Apelação criminal. Furto qualificado de água mediante fraude.

Desvio da água perpetrado mediante ligação clandestina "gato". Dosimetria da pena acertada.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crimes contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego e arma e concurso de pessoas

Civil. Plano de saúde. Obrigação de fazer c/c danos morais.

Negativa de fornecimento de material necessário à realização do procedimento médico "artrodese da coluna vertebral". Alegação de se tratar de prótese, material expressamente excluído do rol de coberturas.

Administrativo. Ação de indenização por danos materiais.

Suspensão do serviço de abastecimento de água. Concessionária do serviço público. Companhia águas de itapema. Responsabilidade civil objetiva.

Administrativo. Conselho Regional de Administração.

Empresa de prestação de serviços de assessoria comercial e de relações públicas. Atividade básica. Inscrição. Inexigibilidade.

Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

Informações divulgadas nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes

Ação ordinária. Indenização por danos materiais e morais.

Negligência na prestação de serviço público de saúde. Obrigação dos órgãos públicos de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos, e de reparar os danos decorrentes do descumprimento de suas obrigações.

Juiz defere medida liminar para que Bacharel em Direito participe da 2ª fase do Exame da OAB

Mandado de Segurança.

Prestação de serviços advocatícios. Honorários.

Retenção acima do valor acordado reconhecimento. Recurso parcialmente provido.

Pesquisa Genial/Quaest: Lula lidera cenários de 2026

Pesquisa Genial/Quaest revela Lula como líder em cenários de 2026, Haddad como alternativa viável do PT, e Michelle Bolsonaro liderando a oposição.

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.